[EN]
Laws are important in every society because they guarantee order among individuals. They are formulated to protect individual and collective rights, establishing responsibilities, rights and obligations.
Laws have existed since ancient times as a way of ordering people to live together. In the Old Testament, in the Holy Bible, the Ten Commandments were left so that people could follow them and please God. In addition, these laws indirectly helped to keep society more organized and safer by reducing crime. For example, the commandment “Thou shalt not kill” encouraged people to avoid killing their fellow human beings, so as not to displease God.
In addition to the Ten Commandments, there were the seven deadly sins, such as gluttony. At that time, in periods of drought or food shortages, there was a great lack of resources. Therefore, in order to control people's behavior, it was established that anyone who committed the sin of gluttony would be subject to divine consequences, as it was a serious sin.
Today's laws are in many ways inspired by the Holy Bible. However, the law is not always just. At various times, the law can be wrong or unjust, especially today, when wrong often becomes right and right is treated as wrong. While corrupt politicians embezzle millions of public funds, they rarely face punishment. On the other hand, if a poor man steals a loaf of bread to feed his family, he will certainly be severely punished.
But why are the laws harsher for the general population than for those in power? Because politicians, as legislators, are responsible for creating laws, and often these laws are made to benefit themselves and harm the population. They create laws that increase their own salaries, but when it is necessary to create laws to increase the salaries of the population, huge obstacles arise.
In my country, in order for a person to open a business and sell their products or services, they need to have a business license, as well as a series of other documents. It's an endless bureaucracy to get a business up and running. In addition, all sales must be accompanied by an invoice to ensure that taxes are paid. A business is only considered legal if taxes are paid to the government; otherwise, the owner of the establishment is committing a crime of tax evasion.
There are many informal businesses in my country due to the high tax burden and poverty. While politicians and the civil service elite receive high salaries paid with public money, a large part of the population struggles to survive with minimal dignity. If a person starts an informal business to support their family and is caught by the tax authorities, they will have their assets seized and will probably face a large fine for evading taxes.
During the pandemic, many establishments were closed by order of the authorities, while banks and large supermarket chains continued to operate. Small entrepreneurs were not allowed to open their businesses at all. If the inspectors found any of these establishments open, they would be fined. It was considered a crime to open your shop to avoid crowding, but banks and other “king-friendly” establishments could continue to operate as normal.
Most of the time, the law is unfair and makes simple things into crimes or punishes them excessively. It is not in favor of the people, but of those who legislate for their own benefit. Everything we do is to feed the “dragon” called the government, and if you don't give your share to the dragon, you will be considered a criminal.
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[PT]
As leis são importantes em toda sociedade, pois garantem a ordem entre os indivíduos. Elas são formuladas para proteger os direitos individuais e coletivos, estabelecendo responsabilidades, direitos e obrigações.
As leis existem desde tempos remotos como uma forma de ordenar a convivência entre as pessoas. No Antigo Testamento, na Bíblia Sagrada, foram deixados os Dez Mandamentos, para que as pessoas os seguissem e pudessem agradar a Deus. Além disso, essas leis, de forma indireta, ajudavam a manter a sociedade mais organizada e segura, com a redução da criminalidade. Por exemplo, o mandamento "Não matarás" incentivava as pessoas a evitar matar seus semelhantes, a fim de não desagradar a Deus.
Além dos Dez Mandamentos, havia os setes pecados capitais, como a gula. Naquela época, em períodos de seca ou escassez de alimentos, havia uma grande falta de recursos. Portanto, para controlar o comportamento das pessoas, estabeleceu-se que quem cometesse o pecado da gula estaria sujeito a consequências divinas, por tratar-se de um pecado grave.
As leis atuais foram, em muitos aspectos, inspiradas na Bíblia Sagrada. No entanto, a lei nem sempre é justa. Em diversos momentos, a lei pode ser errada ou injusta, especialmente nos dias de hoje, em que frequentemente o errado se torna certo e o certo é tratado como errado. Enquanto políticos corruptos desviam milhões de recursos públicos, raramente enfrentam punições. Por outro lado, se um pobre rouba um pão para alimentar sua família, certamente será severamente punido.
Mas por que as leis são mais severas para a população em geral do que para aqueles que estão no poder? Porque os políticos, como legisladores, são os responsáveis pela criação das leis, e muitas vezes essas leis são feitas para beneficiar a si mesmos e prejudicar a população. Eles criam leis que aumentam seus próprios salários, mas quando é necessário criar leis para aumentar os salários da população, surgem enormes obstáculos.
No meu país, para que uma pessoa possa abrir um estabelecimento comercial e vender seus produtos ou serviços, é necessário que ela tenha um alvará de funcionamento, além de uma série de outras documentações. É uma burocracia sem fim para colocar um negócio em funcionamento. Além disso, todas as vendas devem ser acompanhadas de nota fiscal, para garantir o recolhimento dos impostos. Um negócio só é considerado legal se houver o pagamento de impostos ao governo; caso contrário, o proprietário do estabelecimento estará cometendo crime de sonegação de impostos.
Há muitos negócios informais no meu país devido à alta carga tributária e à pobreza. Enquanto os políticos e a elite do funcionalismo público recebem altos salários pagos com dinheiro público, uma grande parte da população luta para sobreviver com dignidade mínima. Se uma pessoa abre um negócio informal para sustentar sua família e é pega pela fiscalização, terá seus bens apreendidos e provavelmente enfrentará uma grande multa por sonegar impostos.
Durante a pandemia, muitos estabelecimentos foram fechados por determinação das autoridades, enquanto bancos e grandes redes de supermercados continuaram funcionando. O pequeno empreendedor não podia abrir seu estabelecimento de maneira alguma. Caso a fiscalização encontrasse algum desses estabelecimentos abertos, a multa era certa. Era considerado um crime abrir o comércio para evitar aglomeração, mas os bancos e outros estabelecimentos "amigos do rei" podiam continuar operando normalmente.
A lei, na grande maioria das vezes, é injusta e faz com que coisas simples se tornem crimes ou sejam punidas de forma exagerada. Ela não está a favor do povo, mas sim daqueles que legislam em benefício próprio. Tudo o que fazemos é para alimentar o "dragão" chamado governo, e se você não der sua parte para o dragão, será considerado criminoso.
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